Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-07-05 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 153/1975, de 5 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 418/75

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Angola em vigor no ano de 1975

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1975-07-05 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 153/1975, de 5 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-07-05 Ministérios da Administração Interna, para o Planeamento e Coordenação Económica, das Finanças e da Educação e Cultura Suplemento do Diário da República n.º 153/1975 1.ª Série

Portaria n.º 418-A/75

Indica os vários tipos e categorias de docentes englobados nos escalões I e II do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 290/75 , de 14 de Junho

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1975-07-05 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário do Governo n.º 153/1975, de 5 de julho de 1975 1.ª Série

Despacho

Cria uma missão diplomática, com a categoria de embaixada, na cidade da Praia, e respectiva secção consular

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1975-07-05 Ministério da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 153/1975, de 5 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 351/75

Institui os conselhos regionais de reforma agrária

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1975-07-04 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 152/1975, de 4 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 417/75

Estabelece disposições sobre a prestação de serviço militar na Armada pelos indivíduos habilitados com os cursos de oficial da marinha mercante

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1975-07-04 Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica Diário do Governo n.º 152/1975, de 4 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 349/75

Cria, junto do Ministro para o Planeamento e Coordenação Económica, a Comissão de Apoio às Cooperativas e define a sua competência

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1975-07-04 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 152/1975, de 4 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 348/75

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 233/74 , de 1 de Junho

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1975-07-04 Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 152/1975, de 4 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério

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1975-07-04 Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 152/1975, de 4 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea

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1975-07-03 Ministério da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 151/1975, de 3 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 347/75

Promulga disposições relativas aos auxiliares de enfermagem dependentes do Ministério da Educação e Cultura

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1975-07-03 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 151/1975, de 3 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 412/75

Fixa as lotações completa e normal do navio-tanque São Gabriel e estabelece a sua constituição

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1975-07-03 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 151/1975, de 3 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 344/75

Prorroga até 30 de Junho de 1976 o prazo para a elaboração do Plano Geral de Urbanização da Região do Porto, a que se refere a Decreto-Lei n.º 124/73, de 24 de Março

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1975-07-03 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 151/1975, de 3 de julho de 1975 1.ª Série

Despacho

De delegação do Secretário de Estado do Tesouro no Subsecretário de Estado da competência para a gestão dos assuntos relativos a seguros

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1975-07-03 Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 151/1975, de 3 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 415/75

Fica sujeita ao regime de preços controlados a venda de salsichas tipo Francfort

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