Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-07-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 155/1975, de 8 de julho de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, que fixa os novos vencimentos do pessoal docente de vários graus de ensino

Abrir ligação Índice

1975-07-08 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito Diário do Governo n.º 155/1975, de 8 de julho de 1975 1.ª Série

Despacho Ministerial

Determina que os princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes sejam alterados no sentido de a República Socialista da Checoslováquia deixar de figurar no anexo C

Abrir ligação Índice

1975-07-08 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 155/1975, de 8 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 354/75

Determina que aos militares da Guarda Fiscal na efectividade de serviço seja abonado, em cada ano, um subsídio de férias

Abrir ligação Índice

1975-07-08 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 155/1975, de 8 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 357/75

Aprova medidas de protecção ao relevo natural, ao solo arável e ao revestimento vegetal

Abrir ligação Índice

1975-07-08 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 155/1975, de 8 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 355/75

Abre no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, um crédito especial da quantia de 1000000$00

Abrir ligação Índice

1975-07-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 154/1975, de 7 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que suspende a gerência da empresa Martins & Rebello e nomeia uma comissão administrativa, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, de 24 de Junho de 1975

Abrir ligação Índice

1975-07-07 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 154/1975, de 7 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 352/75

Extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos (CRPQF)

Abrir ligação Índice

1975-07-07 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 154/1975, de 7 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 419/75

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada a corveta Afonso Cerqueira

Abrir ligação Índice

1975-07-07 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 154/1975, de 7 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 353/75

Altera a redacção do artigo 401.º do Estatuto Judiciário

Abrir ligação Índice

1975-07-07 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 154/1975, de 7 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 422/75

Fixa o contingente de veículos ligeiros de aluguer, a taxímetro, de Lisboa

Abrir ligação Índice

1975-07-07 Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 154/1975, de 7 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 420/75

Autoriza a entrada no arquipélago da Madeira de vinho comum tinto do continente

Abrir ligação Índice

1975-07-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 154/1975, de 7 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 421/75

Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Pará seja aumentado de um vice-cônsul

Abrir ligação Índice

1975-07-05 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 153/1975, de 5 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 350/75

Extingue o Regimento de Caçadores Pára-Quedistas e cria, na dependência directa do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Corpo de Tropas Pára-Quedistas

Abrir ligação Índice

1975-07-05 Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 153/1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1975-07-05 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento Suplemento do Diário da República n.º 153/1975 1.ª Série

Portaria n.º 419-B/75

Reestrutura os serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, relativamente ao respectivo pessoal

Abrir ligação Índice