Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-07-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 157/1975, de 10 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o anexo à Portaria n.º 375/75 , de 18 de Junho, que introduz alterações no mapa II anexo à Portaria n.º 286/72 , de 22 de Maio

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1975-07-09 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 156/1975 1.ª Série

Decreto n.º 360/75

Nomeia o Dr. José dos Santos Ramalheira Secretário de Estado do Orçamento

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1975-07-09 Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 156/1975, de 9 de julho de 1975 1.ª Série

Despacho

Fixa os limites da capacidade de laboração diária constantes do n.º 3 do despacho de requisitos específicos para a indústria de fabricação de farinhas espoadas de trigo, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 1975

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1975-07-09 Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 156/1975, de 9 de julho de 1975 1.ª Série

Despacho

Nomeia uma comissão de inquérito e de trabalho para a empresa Luso Serra, Lda., e indica a sua constituição

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1975-07-09 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura e Educação Permanente - Direcção-Geral da Educação Permanente Diário do Governo n.º 156/1975, de 9 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 423/75

Introduz alterações na Portaria n.º 908/73, de 21 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Exames do Ensino Primário Supletivo para Adultos

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1975-07-09 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 156/1975 1.ª Série

Decreto n.º 359/75

Exonera o Dr. Alberto José dos Santos Ramalheira do cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento

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1975-07-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 156/1975, de 9 de julho de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Determina várias providências relativas à Turiagra - Turismo e Agricultura, S. A. R. L.

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1975-07-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 156/1975, de 9 de julho de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Determina várias providências relativas às empresas Mármores do Condado, S. A. R. L., e Pardal Monteiro, Lda.

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1975-07-09 Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 156/1975, de 9 de julho de 1975 1.ª Série

Despacho

Esclarece dúvidas suscitadas na execução do Decreto-Lei n.º 412/74, de 6 de Setembro, que extingue no Exército e na Força Aérea o posto de primeiro-cabo miliciano e cria em sua substituição o posto de segundo-furriel miliciano

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1975-07-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 156/1975 1.ª Série

Aviso

Torna pública a notificação do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte relativa à aplicação ao território de Hong-Kong da Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores

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1975-07-09 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 156/1975 1.ª Série

Decreto n.º 358/75

Exonera o Dr. António Seixas da Costa Leal do cargo de Secretário de Estado do Orçamento

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1975-07-09 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 156/1975 1.ª Série

Decreto n.º 361/75

Nomeia o Dr. Ludovico Morgado Cândido Subsecretário de Estado do Orçamento

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1975-07-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 155/1975, de 8 de julho de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio, que cria, para vigorar até 31 de Dezembro de 1975, uma sobretaxa de importação sobre diversas mercadorias

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1975-07-08 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 155/1975, de 8 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 356/75

Adopta medidas de defesa dos recursos naturais

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1975-07-08 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito Diário do Governo n.º 155/1975, de 8 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

Fixa as directivas monetárias a adoptar para as transacções do comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a República Socialista da Checoslováquia

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