Portaria n.º 432/75
Manda aprovar como normas definitivas os inquéritos I-1287 e I-1288
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho
Cria uma missão diplomática, com a categoria de Embaixada, em S. Tomé e respectiva secção consular
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto n.º 368/75
Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato para a realização da empreitada de trabalhos de acabamento da ampliação da ala quente do Serviço de Investigação de Química do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, da Junta de Energia Nuclear, em Sacavém
Decreto n.º 369/75
Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato para a realização da obra de redes de águas, esgotos, instalações eléctricas e mecânicas da ampliação da ala quente do Serviço de Investigação de Química do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, da Junta de Energia Nuclear, em Sacavém
Portaria n.º 434/75
Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Belgrado
Decreto-Lei n.º 366/75
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 156-A/75, de 25 de Março (empréstimos hipotecários a conceder pela Caixa Económica de Lisboa)
Decreto-Lei n.º 367/75
Transita para o Ministério dos Negócios Estrangeiros a Secretaria de Estado da Emigração, que se achava dependente do Ministério do Trabalho
Portaria n.º 428/75
Manda extinguir diversos organismos dependentes do Comando Naval de Moçambique
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Despacho
Altera os mapas II e III do quadro do pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 310/75, que introduz diversas modificações no Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas