Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-07-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 166/1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 370/75, de 16 de Julho

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1975-07-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 166/1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 371/75, de 16 de Julho

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1975-07-21 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário do Governo n.º 166/1975, de 21 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 446/75

Prorroga para 31 de Dezembro de 1975 o prazo aprovado pela Portaria n.º 866/74, de 31 de Dezembro, salvo no que respeita aos infantários e jardins-de-infância

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1975-07-21 Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica e da Agricultura e Pescas Suplemento do Diário da República n.º 166/1975 1.ª Série

Despacho

Fixa normas relativas à comercialização do melão

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1975-07-21 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 166/1975, de 21 de julho de 1975 1.ª Série

Despacho

Determina que o Preventório do Funchal seja destinado a hospital pediátrico do futuro Centro Hospitalar do Funchal

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1975-07-21 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 166/1975, de 21 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 445/75

Aprova como norma definitiva o estudo E-1578

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1975-07-21 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 166/1975, de 21 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 444/75

Cria o Comando das Instalações Navais de Alcântara (CINA)

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1975-07-19 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário do Governo n.º 165/1975, de 19 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 441/75

Aumenta o quadro da Secretaria Judicial de Coimbra

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1975-07-19 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 165/1975, de 19 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 442/75

Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1179

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1975-07-19 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 165/1975, de 19 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

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Portaria n.º 443/75

Aprova como normas definitivas os estudos E-1561 e E-1562

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1975-07-18 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, para o Planeamento e Coordenação Económica e do Comércio Externo Diário do Governo n.º 164/1975, de 18 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 382/75

Cria, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Secretariado para a Cooperação Económica e Técnica Externa

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1975-07-18 Ministério da Indústria e Tecnologia - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais Diário do Governo n.º 164/1975, de 18 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 381/75

Cria uma delegação em Coimbra do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais

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1975-07-18 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 164/1975, de 18 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 377/75

Define as condições em que se processa o apoio nacional ao Comando da Área Ibero-Atlântica (Comiberlant)

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1975-07-18 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 164/1975, de 18 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 379/75

Abre créditos especiais no montante de 171190074$40

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