Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-07-25 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 170/1975, de 25 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 399/75

Extingue, a partir de 25 de Junho de 1975, o Comando Naval de Moçambique

Abrir ligação Índice

1975-07-25 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 170/1975, de 25 de julho de 1975 1.ª Série

Lei n.º 8/75

Determina a punição a aplicar aos responsáveis, funcionários e colaboradores das extintas Direcção-Geral de Segurança e Polícia Internacional e de Defesa do Estado e estabelece que a competência para o respectivo julgamento é de um tribunal militar

Abrir ligação Índice

1975-07-25 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 170/1975, de 25 de julho de 1975 1.ª Série

Rectificação

À Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março

Abrir ligação Índice

1975-07-25 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 170/1975, de 25 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 460/75

Aprova o Regulamento da Conservação Arquivística do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente e revoga a Portaria n.º 738/73

Abrir ligação Índice

1975-07-25 Ministérios da Coordenação Interterritorial, da Administração Interna e da Justiça Diário do Governo n.º 170/1975, de 25 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 402/75

Permite o regresso dos actuais magistrados do ultramar no quadro da magistratura metropolitana

Abrir ligação Índice

1975-07-25 Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana Diário do Governo n.º 170/1975, de 25 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 456/75

Altera a redacção do § único do artigo 8.º dos Estatutos do Cofre de Previdência das Praças da Guarda Nacional Republicana

Abrir ligação Índice

1975-07-25 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário do Governo n.º 170/1975, de 25 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 403/75

Cria na Secretaria de Estado da Saúde a Inspecção dos Serviços de Saúde

Abrir ligação Índice

1975-07-25 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 170/1975, de 25 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 400/75

Dá nova redacção ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 329-A/75 (Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas) - Acrescenta um novo artigo ao referido decreto-lei

Abrir ligação Índice

1975-07-25 Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica e do Comércio Externo - Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e do Turismo Diário do Governo n.º 170/1975, de 25 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 458/75

Rectifica os preços referentes aos estabelecimentos hoteleiros classificados no grupo 2

Abrir ligação Índice

1975-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 170/1975, de 25 de julho de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Árabe Síria depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico

Abrir ligação Índice

1975-07-25 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 170/1975, de 25 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 397/75

Dá nova redacção ao artigo 11.º e seus parágrafos do Decreto-Lei n.º 40391 (distribuição dos lucros líquidos anuais das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico), alterado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43091

Abrir ligação Índice

1975-07-25 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 170/1975, de 25 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 401/75

Extingue, a partir de 5 de Julho de 1975, o Comando Naval de Cabo Verde

Abrir ligação Índice

1975-07-25 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 170/1975, de 25 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 398/75

Dá nova redacção ao artigo 16.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46672 - Revoga o artigo 119.º do referido Estatuto, o Decreto-Lei n.º 43101 e os Decretos n.os 16349 e 20121

Abrir ligação Índice

1975-07-25 Ministério do Comércio Externo - Secretaria de Estado do Turismo Diário do Governo n.º 170/1975, de 25 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 459/75

Aprova o Estatuto dos Órgãos de Gestão da Escola de Hotelaria e de Turismo do Porto

Abrir ligação Índice

1975-07-25 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário do Governo n.º 170/1975, de 25 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 457/75

Cria o lugar de oficial porteiro do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses

Abrir ligação Índice