Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-07-29 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo Diário do Governo n.º 173/1975, de 29 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 406/75

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 701/74, relativo ao Fundo de Fomento da Habitação

Abrir ligação Índice

1975-07-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 173/1975, de 29 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 437/75, de 15 de Julho

Abrir ligação Índice

1975-07-29 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 173/1975, de 29 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 405/75

Estabelece o regime e o quantitativo das diuturnidades e outros benefícios a abonar ao pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros

Abrir ligação Índice

1975-07-29 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 173/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 406-B/75

Estabelece medidas de crédito agrícola a conceder às explorações agrícolas ou pecuárias geridas por trabalhadores rurais ou pequenos agricultores sob forma cooperativa

Abrir ligação Índice

1975-07-29 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 173/1975, de 29 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 463/75

Extingue diversos organismos dependentes do Comando Naval de Cabo Verde

Abrir ligação Índice

1975-07-29 Ministério da Agricultura e Pescas Suplemento do Diário da República n.º 173/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 406-A/75

Fixa as normas a que deve obedecer a expropriação de determinados prédios rústicos

Abrir ligação Índice

1975-07-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 172/1975, de 28 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 380/75, de 21 de Junho

Abrir ligação Índice

1975-07-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 172/1975, de 28 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1975-07-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 172/1975, de 28 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o diploma que declara nacionalizadas, a contar de 13 de Maio de 1975, várias empresas de tabacos, publicado no 2.º suplemento ao Diário do Governo, n.º 110, de 13 de Maio de 1975

Abrir ligação Índice

1975-07-28 Ministério da Administração Interna Diário do Governo n.º 172/1975, de 28 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 462/75

Altera a designação da categoria de técnico especialista para a de técnico principal

Abrir ligação Índice

1975-07-26 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 171/1975, de 26 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 404/75

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 273-A/75, que cria o lugar de adido das forças armadas junto da Embaixada de Portugal em Bucareste

Abrir ligação Índice

1975-07-26 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Plano do Zambeze Diário do Governo n.º 171/1975, de 26 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 461/75

Manda publicar o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1975

Abrir ligação Índice

1975-07-26 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 171/1975, de 26 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 385/75, de 24 de Junho

Abrir ligação Índice

1975-07-26 Ministérios da Coordenação Interterritorial e das Finanças Diário do Governo n.º 171/1975, de 26 de julho de 1975 1.ª Série

Despacho

(sem sumário)

Abrir ligação Índice

1975-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 170/1975, de 25 de julho de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR)

Abrir ligação Índice