Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-09-18 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 216/1975, de 18 de setembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 564/75

Cria um cartório notarial na vila de Ermesinde

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1975-09-18 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário do Governo n.º 216/1975, de 18 de setembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 506/75

Estabelece os novos vencimentos dos trabalhadores civis do Estado

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1975-09-18 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 216/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 506-A/75

Dá nova redacção ao artigo 142.º do Decreto n.º 492/73 , de 4 de Outubro e ao n.º 10 do artigo 175.º do Decreto-Lei n.º 47743 , de 2 de Julho de 1967

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1975-09-18 Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 216/1975, de 18 de setembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-09-18 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 216/1975, de 18 de setembro de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto n.º 480/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro corrente

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1975-09-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 216/1975, de 18 de setembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 505/75

Dá nova redacção aos artigos 4.º, n.º 2, e 5.º do Decreto-Lei n.º 370/75 , de 16 de Julho

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1975-09-18 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal Diário do Governo n.º 216/1975, de 18 de setembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 565/75

Fixa o abono diário de ajudas de custo pelo serviço de coluna volante, para oficiais, sargentos e praças, em 50% do quantitativo diário que estiver fixado para ajudas de custo por marcha aos soldados da Guarda Fiscal

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1975-09-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais Suplemento do Diário da República n.º 216/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 506-B/75

Integra o Hospital de Egas Moniz no Ministério dos Assuntos Sociais

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1975-09-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 216/1975, de 18 de setembro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 507/75

Aprova para ratificação o Protocolo que prorroga de novo a Convenção do Comércio do Trigo de 1971

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1975-09-17 Ministério da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 215/1975, de 17 de setembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 561/75

Nomeia comissões de gestão transitória para os perímetros de aproveitamento hidroagrícola

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1975-09-17 Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 215/1975, de 17 de setembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 563/75

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada as LDP'S n.os 207 e 215

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1975-09-17 Ministério da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 215/1975, de 17 de setembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 560/75

Manda expropriar alguns prédios rústicos

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1975-09-17 Ministério do Comércio Interno Diário do Governo n.º 215/1975, de 17 de setembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 562/75

Estabelece normas relativas à comercialização de rolamentos para veículos automóveis

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1975-09-17 Ministério da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 215/1975, de 17 de setembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 559/75

Manda expropriar alguns prédios rústicos

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1975-09-17 Ministério da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 215/1975, de 17 de setembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 557/75

Determina a expropriação de vários prédios rústicos

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