Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-10-22 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 245/1975, de 22 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 613/75

Altera as disposições da Portaria n.º 108/75, de 18 de Fevereiro, que definiu a constituição e o funcionamento do Conselho de Reclassificação de Sargentos para a Marinha

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1975-10-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 245/1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto n.º 449-A/75, que exonera vários Secretários de Estado

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1975-10-21 Ministério da Agricultura e Pescas Suplemento do Diário da República n.º 244/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 588-A/75

Cria no Ministério da Agricultura e Pescas o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro

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1975-10-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 244/1975, de 21 de outubro de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 439/75, de 16 de Agosto, que aprova o Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio

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1975-10-21 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 244/1975, de 21 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 612/75

Autoriza alguns conselhos administrativos da Força Aérea a sacarem importâncias do orçamento ordinário da Força Aérea

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1975-10-21 Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 244/1975, de 21 de outubro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-10-21 Ministério da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 244/1975, de 21 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 588/75

Altera a redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 390/75, de 22 de Julho (eleições nas cooperativas agrícolas)

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1975-10-20 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 243/1975, de 20 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 610/75

Considera abolidas a partir de 1 de Janeiro de 1976 as isenções referidas nas tabelas anexas ao Decreto n.º 29708 , de 19 de Junho de 1939

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1975-10-20 Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 243/1975, de 20 de outubro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

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1975-10-20 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 243/1975, de 20 de outubro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece normas sobre os pedidos de redução ou isenção de direitos de importação de ananás, ananás em calda e concentrado de laranja

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1975-10-20 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 243/1975, de 20 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 609/75

Manda afretar pelo Ministério do Exército o navio Novo Redondo

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1975-10-20 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 243/1975, de 20 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 611/75

Constitui uma comissão encarregada da instalação do Serviço de Reabilitação Vocacional do Porto

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1975-10-20 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 243/1975, de 20 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 587/75

Abre créditos especiais no montante de 1729720000$00

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1975-10-18 Ministério da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 242/1975, de 18 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 586/75

Permite que os pequenos agricultores beneficiários do crédito agrícola de emergência, que exploram directamente a terra, com trabalho próprio e de familiares não remunerados, obtenham fundos destinados à sua própria manutenção até ao montante de 10000$00 por beneficiário

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1975-10-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 242/1975, de 18 de outubro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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