Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-11-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 257/1975 1.ª Série

Decreto n.º 608/75

Aprova para adesão a Convenção Internacional das Telecomunicações, Anexos, Protocolo final e Protocolos adicionais

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1975-11-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 257/1975, de 6 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 642/75

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Nova Deli

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1975-11-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 257/1975, de 6 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 644/75

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Berlim, a partir de 20 de Maio de 1975

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1975-11-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 257/1975, de 6 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 641/75

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal na cidade da Praia, a partir de 5 de Julho de 1975

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1975-11-06 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 257/1975, de 6 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 638/75

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de S. Tomé e Príncipe aprovado para o ano de 1975

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1975-11-06 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 257/1975, de 6 de novembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-11-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 257/1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 410/75, de 7 de Agosto

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1975-11-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 257/1975, de 6 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 643/75

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Bruxelas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1975

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1975-11-06 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 257/1975, de 6 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 639/75

Introduz alterações no orçamento privativo das forças aéreas de S. Tomé e Príncipe aprovado para o ano de 1975

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1975-11-05 Ministérios do Comércio Interno e dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 256/1975, de 5 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 636/75

Fixa novas tarifas relativas ao transporte de mercadorias na rede ferroviária nacional sob a exploração da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

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1975-11-05 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica Diário do Governo n.º 256/1975, de 5 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 637/75

Manda criar cursos de ensino básico de Português em Vancôver (Canadá)

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1975-11-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 256/1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 636/75, de 5 de Novembro, que fixa novas tarifas relativas ao transporte de mercadorias na rede ferroviária nacional sob a exploração da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

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1975-11-05 Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 256/1975, de 5 de novembro de 1975 1.ª Série

Despacho Ministerial

Estabelece a classificação das pequenas e médias empresas de construção civil

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1975-11-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 256/1975, de 5 de novembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De ser rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 1975, respeitante a transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea

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1975-11-05 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 256/1975, de 5 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 634/75

Manda passar ao estado de desarmamento o NRP Pêro Escobar e fixa a lotação especial para o mesmo navio

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