Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Legislação
Legislação.
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Despacho
Determina que o Instituto dos Cereais proceda à abertura de concurso para a venda do arroz em casca ou película de produção nacional ou importado
Despacho
Integra na Secretaria de Estado da Cooperação diversos serviços e organismos
Rectificação
Ao Decreto n.º 585-B/75 , de 17 de Outubro, que nomeia vários Secretários de Estado
Despacho
Estabelece os preços e condições de aquisição do arroz em casca de produção nacional pelo Instituto dos Cereais
Portaria n.º 655-B/75
Estabelece os diferenciais de compensação de preços a pagar ou a receber pelos industriais descascadores por tonelada de arroz em casca de produção nacional por eles adquirido à lavoura ou ao Instituto dos Cereais
Decreto n.º 609/75
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no valor de 280000000$00
Portaria n.º 653/75
Fixa a lotação da unidade de apoio ao Comando da Área Ibero-Atlântica e estabelece a sua constituição
Despacho
Permite a inscrição de uma verba de 100000 contos no orçamento do Fundo de Abastecimento para 1976 para a cobertura dos encargos resultantes da diferença entre os custos de importação do arroz e os respectivos preços de venda
Decreto-Lei n.º 609-A/75
Estabelece medidas a observar na comercialização do arroz
Declaração
De ter sido rectificado o mapa n.º 3 anexo à Portaria n.º 493/75, de 16 de Agosto, que introduz alterações ao Estatuto do Oficial da Força Aérea Portuguesa
Portaria n.º 654/75
Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Washington
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento dos Encargos Gerais da Nação
Despacho Ministerial
Estabelece a classificação das pequenas e médias empresas industriais
Portaria n.º 652/75
Fixa os preços máximos de venda ao público da batata de consumo