Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-11-18 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 267/1975, de 18 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 677/75

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Angola em vigor no ano de 1975

Abrir ligação Índice

1975-11-17 Ministério dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 266/1975, de 17 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 676/75

Fixa o horário a observar pelo pessoal das instituições de previdência

Abrir ligação Índice

1975-11-17 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 266/1975, de 17 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 674/75

Dá nova redacção aos artigos 101.º e 102.º do Regulamento de Administração da Fazenda Naval

Abrir ligação Índice

1975-11-17 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 266/1975, de 17 de novembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 646/75

Determina que a função de chefe dos Serviços de Contabilidade das Oficinas Gerais de Material de Engenharia seja desempenhada por um tenente-coronel ou um major do serviço de administração militar, do activo ou da reserva, ou por um civil licenciado em Ciências Económicas e Financeiras

Abrir ligação Índice

1975-11-17 Ministério da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 266/1975, de 17 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 675/75

Manda expropriar o direito ao usufruto dos prédios rústicos denominados Herdade de Torre de Sepúlveda, Cantarinho e Tremelgas e Laranjeiro, no concelho de Avis, e Herdade do Vale do Penedo, no concelho de Ponte de Sor

Abrir ligação Índice

1975-11-17 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 266/1975, de 17 de novembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 647/75

Altera a composição dos quadros orgânicos do pessoal das Casas de Reclusão das Regiões Militares de Lisboa, do Norte e do Centro

Abrir ligação Índice

1975-11-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 266/1975, de 17 de novembro de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 566/75, de 3 de Outubro, que introduz alterações no regime jurídico das casas económicas

Abrir ligação Índice

1975-11-15 Ministério da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 265/1975, de 15 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 673/75

Manda expropriar diversos prédios rústicos no distrito de Setúbal

Abrir ligação Índice

1975-11-15 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário do Governo n.º 265/1975, de 15 de novembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 644/75

Aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal

Abrir ligação Índice

1975-11-15 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 265/1975, de 15 de novembro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 643/75

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 690872355$00

Abrir ligação Índice

1975-11-15 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 265/1975, de 15 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 671/75

Fixa a lotação do Serviço de Combate à Poluição no Mar por Hidrocarbonetos e fixa a sua constituição

Abrir ligação Índice

1975-11-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 265/1975, de 15 de novembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 539/75, de 4 de Setembro, que manda criar cartões de identidade para o pessoal da Direcção-Geral do Turismo

Abrir ligação Índice

1975-11-15 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 265/1975, de 15 de novembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 641/75

Dá nova redacção aos artigos 2.º, 4.º, 7.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 49/71 , de 23 de Fevereiro, que cria a Escola Superior da Força Aérea

Abrir ligação Índice

1975-11-15 Ministérios das Finanças e do Trabalho Diário do Governo n.º 265/1975, de 15 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 672/75

Determina que seja exercida pelo Banco de Portugal a competência atribuída ao extinto Grémio Nacional dos Bancos e Casas Bancárias pela alínea a) do n.º 2 da cláusula 139.ª do contrato colectivo de trabalho em vigor para a actividade bancária

Abrir ligação Índice

1975-11-15 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército Diário do Governo n.º 265/1975, de 15 de novembro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 642/75

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com os Quartéis de S. Francisco e de S. João de Deus, em Estremoz

Abrir ligação Índice