Despacho
Suspende a actual comissão administrativa da empresa Materiais para Construção Sanimar, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão de gestão
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho
Suspende a administração da Empresa Fiandeira Moderna da Guarda, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão de gestão
Despacho
Determina que a Fábrica Militar de Braço de Prata passe a fazer parte da Comissão Coordenadora de Projectos, a qual passa a denominar-se Comissão Coordenadora de Projectos MDF/FCMO/EFI/FMBP
Decreto-Lei n.º 656/75
Insere disposições relativas a pôr fim a situações militares irregulares em que muitos portugueses se constituíram por razões ideológicas e outras
Decreto-Lei n.º 663/75
Autoriza a liquidação de certos subsídios em dívida a professores de ensino primário
Portaria n.º 683/75
Manda publicar o 2.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1975
Decreto n.º 659/75
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 48857774$70
Decreto-Lei n.º 657/75
Determina que, com o acordo do Ministro das Finanças, o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea pode autorizar, mediante proposta fundamentada do director das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, o abono de gratificações ao pessoal empregado em serviços insalubres e outros de carácter especial
Decreto-Lei n.º 652/75
Esclarece dúvidas sobre a interpretação da alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 710/73 , de 31 de Dezembro, que introduz alterações nas remunerações do pessoal das forças armadas
Decreto-Lei n.º 655-A/75
Determina que o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42211 (ajudas de custo aos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea) seja aplicável aos militares que, em missão oficial, se desloquem ao estrangeiro ou no estrangeiro, quando o alojamento e a alimentação, ou só o alojamento ou a alimentação, conforme as...
Lei n.º 14/75
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, que define a estrutura constitucional transitória que regerá a organização política do País até à entrada em vigor da nova Constituição Política da República Portuguesa
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea
Decreto n.º 655/75
Aprova o Acordo Comercial entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia
Decreto-Lei n.º 654/75
Insere disposições relativas ao provimento de pessoal dos quadros do Arsenal do Alfeite