Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-11-22 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 271/1975, de 22 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 686/75

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de S. Tomé em vigor no ano de 1975

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1975-11-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 271/1975, de 22 de novembro de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 407-A/75, de 30 de Julho

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1975-11-22 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 271/1975, de 22 de novembro de 1975 1.ª Série

Resolução

Aprova a constituição de um grupo de trabalho destinado a estudar a revisão da legislação penal, disciplinar e processual relativa ao pessoal da marinha mercante e a transferência da jurisdição dos tribunais marítimos para os tribunais comuns

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1975-11-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 271/1975, de 22 de novembro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 666/75

Aprova o Acordo de Transportes Aéreos entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular da Hungria

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1975-11-22 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário do Governo n.º 271/1975, de 22 de novembro de 1975 1.ª Série

Despacho

Suspende todos os gestores, com excepção de Mário Carvalho Belo, e nomeia novos gestores para a firma Tornearia de Metais, Lda.

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1975-11-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 270/1975, de 21 de novembro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 661/75

Aprova o Acordo de Comércio a Longo Prazo entre a República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária

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1975-11-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 270/1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto n.º 420/75, de 9 de Agosto, que aprova o quadro único do pessoal permanente da Direcção-Geral de Turismo

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1975-11-21 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 270/1975, de 21 de novembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 662/75

Transfere para a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, quanto ao empreendimento ferroviário de Sines, a competência da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

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1975-11-21 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 270/1975 1.ª Série

Portaria n.º 685-A/75

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1975-11-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 270/1975, de 21 de novembro de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 784/74, de 31 de Dezembro, que cria na Presidência do Conselho de Ministros um Secretariado Permanente do Conselho

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1975-11-21 Ministério da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 270/1975, de 21 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 684/75

Expropria diversos prédios rústicos no distrito de Castelo Branco

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1975-11-21 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 270/1975, de 21 de novembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 658/75

Determina que a composição, funcionamento e atribuições da Inspecção-Geral da Força Aérea, do Conselho Superior da Aeronáutica, do Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea e da Comissão Técnica da Força Aérea passem a ser regulados por despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

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1975-11-21 Ministério do Comércio Interno Diário do Governo n.º 270/1975, de 21 de novembro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 660/75

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio Interno

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1975-11-21 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Suplemento do Diário da República n.º 270/1975 1.ª Série

Portaria n.º 685/75

Desactiva a Base-Escola de Tropas Pára-Quedistas, sita em Tancos - Cria, na Força Aérea, com carácter transitório, a Comissão Coordenadora Liquidatária da referida Base-Escola

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1975-11-21 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário do Governo n.º 270/1975, de 21 de novembro de 1975 1.ª Série

Despacho

Suspende a gerência da empresa Auto Reconstrutora do Barreiro, Lda., e nomeia, em sua substituição, uma comissão de gestão

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