Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-12-09 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário do Governo n.º 283/1975, de 9 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 728/75

Manda criar o lugar de oficial porteiro do Tribunal da Comarca da Golegã

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1975-12-09 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário do Governo n.º 283/1975, de 9 de dezembro de 1975 1.ª Série

Despacho

Determina um regime provisório de gestão para a firma Luis Pedro Mendonça e nomeia o engenheiro Alfredo Falamino Barroso para gerir aquela empresa

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1975-12-09 Ministério do Trabalho Diário do Governo n.º 283/1975, de 9 de dezembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 680/75

Elimina a categoria profissional de copista nos tribunais do trabalho e altera o quadro dos funcionários de justiça a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 455/72, de 14 de Novembro

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1975-12-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 283/1975, de 9 de dezembro de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto n.º 622/75, de 12 de Novembro, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 4148087647$80

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1975-12-09 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 283/1975, de 9 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 729/75

Manda aumentar com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz

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1975-12-09 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário do Governo n.º 283/1975, de 9 de dezembro de 1975 1.ª Série

Despacho

Determina um regime provisório de gestão para a empresa Rabor - Construções Eléctricas, S. A. R. L., nomeando vários gestores e suspendendo a actual administração

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1975-12-09 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 283/1975, de 9 de dezembro de 1975 1.ª Série

Despacho

Esclarece dúvidas suscitadas quanto ao âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 656/74 , de 23 de Novembro, designadamente no que se refere à promoção dos trabalhadores da função pública, realização de concursos e casos em que se torna necessária a consulta prévia aos quadros de adidos

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1975-12-09 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário do Governo n.º 283/1975, de 9 de dezembro de 1975 1.ª Série

Despacho

Suspende a gerência da empresa Mevil - Metalomecânica Vila-Franquense, Lda., e nomeia uma comissão de gestão

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1975-12-09 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário do Governo n.º 283/1975, de 9 de dezembro de 1975 1.ª Série

Despacho

Suspende os actuais gerentes da empresa Polifix - Sociedade de Fixação de Fibras, Lda., e nomeia uma comissão de gestão

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1975-12-09 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário do Governo n.º 283/1975, de 9 de dezembro de 1975 1.ª Série

Despacho

Suspende os actuais gerentes da firma Fernando Jorge Amorim e nomeia como gestor João Ferreira de Oliveira

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1975-12-09 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário do Governo n.º 283/1975, de 9 de dezembro de 1975 1.ª Série

Despacho

Cria um consulado-geral em Bombaim

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1975-12-09 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário do Governo n.º 283/1975, de 9 de dezembro de 1975 1.ª Série

Despacho

Suspende os gerentes da empresa Intento - Indústrias e Representações para a Construção, Lda., representantes do capital português, e nomeia uma comissão de gestão

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1975-12-06 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 282/1975, de 6 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 725/75

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada as LDG's Alfange e Aríete

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1975-12-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 282/1975, de 6 de dezembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 677/75

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 491/75 , de 8 de Setembro (subsídios a Deputados)

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1975-12-06 Ministério da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 282/1975, de 6 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 726/75

Define pequeno ou médio agricultor

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