Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-12-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 289/1975, de 16 de dezembro de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo por troca de notas sobre abolição de vistos em passaportes entre o Governo Português e o da República Socialista da Roménia

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1975-12-16 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência Diário do Governo n.º 289/1975, de 16 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 752/75

Determina a elevação para 23,5% da taxa de contribuição actualmente em vigor na Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos

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1975-12-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 289/1975, de 16 de dezembro de 1975 1.ª Série

Despacho Ministerial

Determina a intervenção estatal na firma Frigarve - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda.

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1975-12-16 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 289/1975, de 16 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 746/75

Manda aumentar com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada

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1975-12-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 289/1975, de 16 de dezembro de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Venezuela depositado o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Cacau

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1975-12-16 Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 289/1975, de 16 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 747/75

Fixa as margens de comercialização da batata de consumo na presente campanha. Revoga a Portaria n.º 652/75, de 7 de Novembro

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1975-12-15 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário do Governo n.º 288/1975, de 15 de dezembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 698/75

Extingue a Obra das Mães pela Educação Nacional

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1975-12-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 288/1975, de 15 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 743/75

Inscreve na lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, postos consulares na República Popular de Moçambique

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1975-12-15 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 288/1975, de 15 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 741/75

Manda aumentar com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Aveiro

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1975-12-15 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário do Governo n.º 288/1975, de 15 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 742/75

Indica qual o órgão a quem compete dar apoio administrativo à Comissão Nacional das Pescas e da Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático - CNAPRA

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1975-12-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 288/1975, de 15 de dezembro de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 573/75, de 6 de Outubro, que promulga a orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

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1975-12-15 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 288/1975, de 15 de dezembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-12-15 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário do Governo n.º 288/1975, de 15 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 744/75

Atribui valor postal e determina a entrada em circulação de uma emissão extraordinária de selos com tarja fosforescente

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1975-12-13 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 287/1975, de 13 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 739/75

Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios

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1975-12-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 287/1975, de 13 de dezembro de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo para abolição recíproca de vistos consulares em passaportes entre os Governos de Portugal e da República Socialista Federativa da Jugoslávia

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