Despacho Ministerial
Determina a suspensão dos membros da direcção da Junta Nacional do Vinho
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 707/75
Providencia sobre o destino do pessoal que prestava serviço nas corporações e estabelece as regras a que deverá obedecer a integração do mencionado pessoal no regime geral do funcionalismo público
Decreto-Lei n.º 712/75
Cria a Repartição Administrativa do Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais
Resolução do Conselho de Ministros
Estabelece a constituição da comissão administrativa comum às Companhias Nacional de Navegação, Portuguesa de Transportes Marítimos e Sofamar
Rectificação
Do Decreto-Lei n.º 544/75, de 29 de Setembro, que introduz alterações na legislação vigente relativa ao gozo de licença para férias, com efeitos no corrente ano
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 520/75, que cria, na directa dependência do Conselho da Revolução, o Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM)
Decreto-Lei n.º 705/75
Reorganiza as forças militares e militarizadas e outros órgãos de segurança de Macau
Decreto-Lei n.º 713/75
Estabelece as novas taxas e preços do tabaco. (Altera o Decreto-Lei n.º 424/74 , de 9 de Setembro.)
Resolução do Conselho de Ministros
Estabelece a constituição da comissão administrativa da Sofamar
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto n.º 708/75
Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos
Decreto-Lei n.º 711/75
Estabelece os vencimentos dos professores provisórios ou eventuais dos ensinos preparatório e secundário
Resolução do Conselho de Ministros
Estabelece a constituição da comissão administrativa da Socarmar
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea