Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-12-29 Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 298/1975, de 29 de dezembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-12-29 Ministério do Trabalho Suplemento do Diário da República n.º 298/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 738/75

Aprova o quadro privativo do pessoal da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho

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1975-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Suplemento do Diário da República n.º 298/1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Nicarágua depositado o instrumento da sua adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

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1975-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 298/1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Zaire depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Cacau

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1975-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 298/1975, de 29 de dezembro de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Singapura depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo

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1975-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 298/1975, de 29 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 779/75

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Bogotá

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1975-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário do Governo n.º 298/1975, de 29 de dezembro de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Nicarágua depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

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1975-12-29 Ministério da Administração Interna Suplemento do Diário da República n.º 298/1975 1.ª Série

Despacho

De terem sido autorizadas as entidades processadoras a descontar, nos respectivos vencimentos, importâncias das quotas destinadas ao STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local

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1975-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 298/1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Cacau

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1975-12-29 Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 298/1975 1.ª Série

Despacho

Fixa os preços dos combustíveis líquidos

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1975-12-27 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 297/1975, de 27 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 772/75

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de vários departamentos e unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 6.º do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea

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1975-12-27 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 297/1975, de 27 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 774/75

Manda aprovar a revisão da norma NP-5 - Ofício ou carta. Formato A4. Primeira página

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Portaria n.º 775/75

Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1331

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1975-12-27 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 297/1975, de 27 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 773/75

Cria a Conservatória do Registo Predial de 1.ª classe do concelho de Vila Nova de Gaia, bem como o respectivo quadro do pessoal, e altera o quadro da 2.ª Conservatória do Registo Predial do Porto

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1975-12-27 Ministério da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 297/1975, de 27 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 776/75

Expropria vários prédios rústicos

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