Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-12-30 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Portaria n.º 783-C/75

Manda publicar os mapas respeitantes à distribuição do pessoal dos serviços de contrôle do tráfego aéreo da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

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1975-12-30 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 299/1975, de 30 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 780/75

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1646 a E-1650

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1975-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Aviso

Torna públicos os textos em inglês e em português da Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia n.º 4 de 1975

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1975-12-30 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 299/1975, de 30 de dezembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-12-30 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Portaria n.º 783-B/75

Regulariza as diferenças de vencimentos e subsídios de residência dos controladores de tráfego aéreo

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1975-12-30 Ministérios do Comércio Interno e dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Portaria n.º 783-A/75

Aprova as novas tarifas para os diferentes operadores de transporte

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1975-12-30 Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 299/1975, de 30 de dezembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-12-30 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Aviso

Torna público o texto da decisão do Comité Misto Portugal-CEE n.º 1/75

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1975-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário do Governo n.º 299/1975, de 30 de dezembro de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Noruega denunciado a Convenção de extradição entre aquele país e Portugal

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1975-12-30 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Despacho Interpretativo

Esclarece dúvidas quanto ao âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 294/75 e do Decreto-Lei n.º 506/75, designadamente a auxiliares de limpeza e jornaleiros

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1975-12-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 298/1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 183/72, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 127, de 30 de Maio de 1972

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1975-12-29 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 298/1975 1.ª Série

Decreto n.º 738-A/75

Exonera o Ministro dos Assuntos Sociais e os Secretários de Estado da Saúde, da Segurança Social e dos Retornados

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1975-12-29 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário do Governo n.º 298/1975, de 29 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 778/75

Aumenta o quadro da secretaria judicial do Cartaxo com mais um lugar de escriturário-dactilógrafo

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1975-12-29 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 298/1975, de 29 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 777/75

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de vários departamentos e unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 6.º do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea

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