Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-12-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada transferência de verba no orçamento do Ministério

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1975-12-31 Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-12-31 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 784/75

Determina que sejam depositadas à ordem da Caixa Nacional de Pensões as contribuições relativas aos beneficiários das caixas sindicais de previdência e das caixas de previdência com entidade patronal contribuinte

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1975-12-31 Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Estabelece as condições de acesso a cofres de aluguer por parte dos respectivos locatários

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1975-12-31 Ministério do Equipamento Social Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 781/75

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 573/75, de 6 de Outubro (Auditoria Jurídica do Ministério do Equipamentos Social)

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1975-12-31 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 747/75

Introduz uma alínea d) ao n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 427/73, de 25 de Agosto, que reorganiza o Instituto Nacional de Estatística

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1975-12-31 Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-12-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Portaria n.º 799/75

Altera os quadros do pessoal auxiliar dos consulados de Portugal em França

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1975-12-31 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 769/75

Determina que o pessoal civil destacado a prestar serviço no Estado-Maior-General das Forças Armadas passe a vencer, desde 1 de Janeiro de 1976, através de verba a inscrever em adicional ao orçamento aprovado, pelas categorias que lhe foram atribuídas

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1975-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ambiente Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Decreto n.º 770/75

Autoriza a celebração de um contrato com o professor Francisco Caldeira Cabral para a elaboração de um estudo sobre os cemitérios em Portugal, pela importância de 1100000$00

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1975-12-31 Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-12-31 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 776/75

Insere disposições relativas aos militares dos quadros da Força Aérea que percam a aptidão necessária ao desempenho das funções das respectivas especialidades - Revoga o Decreto-Lei n.º 54/73

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1975-12-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Decreto n.º 787/75

Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos

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1975-12-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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