Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 792/75
Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Lourenço Marques
Decreto n.º 775/75
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no montante de 1020000000$00, destinado a subsidiar a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses (CP)
Portaria n.º 788/75
Define o regime a que se sujeita a comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis
Decreto n.º 755/75
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Electricidade e Comunicações a celebrar contrato com a indústria nacional para a concepção, estudo, desenvolvimento e fornecimento de um protótipo de emissor de ondas médias e curtas até ao montante de 13000000$00
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 790/75
Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios
Decreto n.º 794/75
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de material destinado ao melhoramento das condições de abastecimento de água e campanhas de cloragem, pela importância de 11342070$00
Decreto-Lei n.º 752/75
Prorroga até 30 de Junho de 1976 a vigência do Decreto-Lei n.º 447/75 , de 20 de Agosto
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alteração de uma rubrica no orçamento do Ministério
Decreto n.º 754/75
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Electricidade e Comunicações a efectuar a aquisição de uma central telefónica até à importância de 9600000$00
Resolução do Conselho de Ministros
Estabelece a composição da comissão instaladora da Empresa Pública de Radiodifusão
Decreto n.º 774/75
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 52698029$20