Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Legislação
Legislação.
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Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 752/75, de 16 de Dezembro, que determina a elevação para 23,5% da taxa de contribuição actualmente em vigor na Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos
Decreto-Lei n.º 789/75
Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 201/75 , de 15 de Abril, que estabelece o novo regime relativo ao arrendamento rural
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Resolução do Conselho de Ministros
Estabelece a composição da comissão administrativa da empresa pública Rádio Televisão Portuguesa, E. P.
Portaria n.º 796/75
Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Bucareste
Portaria n.º 798/75
Altera o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Nantes
Portaria n.º 800/75
Altera o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal na Beira
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério