Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-01-03 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 2/1976, de 3 de janeiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 4/76

Introduz alterações no Estatuto do Oficial da Força Aérea, aprovado pelo Decreto n.º 377/71

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1976-01-03 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 2/1976 1.ª Série

Decreto n.º 3-A/76

Exonera o engenheiro Luís Cordes da Ponte Marques do Carmo do cargo de Ministro da Indústria e Tecnologia, cessando consequentemente as suas funções, em conformidade com o n.º 3 do artigo 1.º da Lei Constitucional n...

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1976-01-03 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio Interno Suplemento do Diário da República n.º 2/1976 1.ª Série

Despacho Ministerial Conjunto

Determina que sejam concedidos determinados subsídios à Unidade Agro-Pecuária do Lis e Mondego

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1976-01-02 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 1/1976, de 2 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1/76

Dá nova redacção aos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 646/74 , de 21 de Novembro, que procede à reorganização da Força Aérea

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1976-01-02 Ministérios da Cooperação e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 1/1976 1.ª Série

Despacho

Aprova o orçamento do Governo de Timor para o 1.º trimestre de 1976

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1976-01-02 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 1/1976, de 2 de janeiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 1/76

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Amarante

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1976-01-02 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 1/1976, de 2 de janeiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 3/76

Manda aprovar com norma definitiva o estudo E-1589

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1976-01-02 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 1/1976 1.ª Série

Decreto n.º 2-C/76

Exonera o Dr. António Pereira Bica do cargo de Secretário de Estado da Estruturação Agrária

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Portaria n.º 2/76

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1548 e E-1549

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1976-01-02 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários Diário do Governo n.º 1/1976, de 2 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 2/76

Aprova a tabela de preços dos trabalhos realizados no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

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1976-01-02 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 1/1976 1.ª Série

Decreto n.º 2-A/76

Exonera o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete do cargo de Secretário de Estado da Emigração

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1976-01-02 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 1/1976 1.ª Série

Decreto n.º 2-B/76

Nomeia o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete Ministro dos Assuntos Sociais

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1976-01-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 1/1976, de 2 de janeiro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 665/75, de 13 de Novembro, que fixa o quadro privativo do pessoal civil permanente das Oficinas Gerais de Armas e Electrónica (OGAE)

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1975-12-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 772/75

Autoriza a transferência de uma verba de 1000000$00 do orçamento do Ministério das Finanças para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

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1975-12-31 Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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