Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-01-20 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 16/1976, de 20 de janeiro de 1976 1.ª Série

Resolução

Nomeia o brigadeiro Joaquim Rodrigues de Carvalho para chefiar a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação

Abrir ligação Índice

1976-01-20 Ministério do Comércio Externo - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 16/1976, de 20 de janeiro de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina as condições de funcionamento da comissão instaladora que actuará junto do Gabinete do Ministro do Comércio Externo

Abrir ligação Índice

1976-01-20 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 16/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 49-B/76

Aprova a orgânica do Ministério das Finanças

Abrir ligação Índice

1976-01-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário do Governo n.º 16/1976, de 20 de janeiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 18/76

Cria, no Ministério da Administração Interna a Comissão Interministerial de Formação (CIF)

Abrir ligação Índice

1976-01-20 Ministérios da Cooperação e das Finanças Diário do Governo n.º 16/1976, de 20 de janeiro de 1976 1.ª Série

Despacho

Define os termos em que é autorizada a acção de cooperação a desenvolver no campo do ensino no ano escolar de 1975-1976 entre S. Tomé e Príncipe e Portugal

Abrir ligação Índice

1976-01-19 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Acção Regional Diário do Governo n.º 15/1976, de 19 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 37/76

Determina que a freguesia de Travancas se passe a denominar Travanca

Abrir ligação Índice

1976-01-19 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 15/1976, de 19 de janeiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 17/76

Manda aumentar com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Ribeira Grande (Açores)

Abrir ligação Índice

1976-01-19 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 15/1976, de 19 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/76

Actualiza a estrutura orgânica do Aquário de Vasco da Gama e unifica a legislação que ao mesmo se refere

Abrir ligação Índice

1976-01-19 Ministério da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 15/1976, de 19 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 39/76

Define baldios e promove a sua entrega às comunidades que delas venham a fruir

Abrir ligação Índice

1976-01-19 Ministério da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 15/1976, de 19 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/76

Declara anuláveis a todo o tempo os actos ou negócios jurídicos que tenham como objecto a apropriação de baldios ou parcelas de baldios por particulares, bem como todas as subsequentes transmissões

Abrir ligação Índice

1976-01-19 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Junta do Crédito Público Diário do Governo n.º 15/1976, de 19 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/76

Dá nova redacção aos artigos 1.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 42900, de 5 de Abril de 1960 (Junta do Crédito Público)

Abrir ligação Índice

1976-01-19 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 15/1976, de 19 de janeiro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ser rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 299, 1.ª série, 2.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1975

Abrir ligação Índice

1976-01-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 14/1976, de 17 de janeiro de 1976 1.ª Série

Rectificação

Do Decreto-Lei n.º 674-D/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 278, de 2 de Dezembro de 1975

Abrir ligação Índice

1976-01-17 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 14/1976, de 17 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33/76

Aumenta o quadro do pessoal da carreira de contabilista da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e estabelece normas de promoção

Abrir ligação Índice

1976-01-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 14/1976, de 17 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/76

Mantém o apoio administrativo do extinto Ministério da Economia às Secretarias-Gerais dos Ministérios da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia e do Comércio Externo

Abrir ligação Índice