Decreto do Presidente da República n.º 15/2026
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago para o cargo de Embaixador de Portugal em Dublin.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 1/2026
Cria, em regime experimental, os centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2021 , de 15 de dezembro, que autoriza as entidades adjudicantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a realizar a despesa com a aquisição de serviços de vigilância e segurança.
Decreto do Presidente da República n.º 5/2026
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira do cargo de Embaixador de Portugal em Roma.
Declaração n.º 3/2026/1
Designação de membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2026
Apreciação do relatório do Governo «Portugal na União Europeia 2024».
Resolução da Assembleia da República n.º 10/2026
Parecer sobre a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a alteração ao Ato Eleitoral Europeu.
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2026
Parecer sobre a proposta de reformulação da Diretiva 94/80/CE , que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham nacionalidade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2026
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
Decreto do Presidente da República n.º 4/2026
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Luísa Maria Machado da Palma Fragoso do cargo de Embaixadora de Portugal em Adis Abeba.
Declaração de Retificação n.º 1/2026/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 131/2025 , de 24 de dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025 , de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional e o Decreto-Lei n.º 36/2023 , de 26 de maio, que estabelece a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2026
Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa relativa à aquisição de Serviços de Suporte Logístico para os Sistemas de Armas FALCON, para os anos 2026 e 2027.
Decreto do Presidente da República n.º 6/2026
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques para o cargo de Embaixador de Portugal em Roma.
Decreto do Presidente da República n.º 7/2026
É nomeada, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Amélia Maio de Paiva para o cargo de Embaixadora de Portugal junto da Ordem Soberana Militar e Hospitalária de São João de Jerusalém de Rodes e de Malta.
Decreto do Presidente da República n.º 2/2026
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno Vaultier Mathias do cargo de Embaixador de Portugal em Riade.