Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Substituição de representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada ― MEDIARAM.
Recomenda ao Governo Regional da Madeira, na prossecução dos contratos de concessão da Via Rápida e das vias expresso, a instalação de barras protetoras em toda a extensão dos rails separadores e laterais.
Condena o golpe de Estado ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e à libertação dos detidos.
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arquipélago da Berlenga (PTCON0006).
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A , de 24 de dezembro.
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria um regime de mecenato para as Regiões Autónomas, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Recomenda ao Governo medidas para a gestão dos apoios ao bem-estar animal.
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2021 , de 27 de julho, procedendo ao ajustamento das fontes de financiamento.
Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pela administração Trump e afirme a sua solidariedade com a Dinamarca e a Gronelândia.
Recomenda ao Governo que promova o aumento progressivo de rendimentos dos trabalhadores.
Exoneração do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e nomeação do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização do Cinema Império, em Lisboa.
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução ― APEC e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações ― FECTRANS.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR ― Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços ― SINDCES (pessoal de escritórios).
O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da República Italiana notificou ter a República do Iémen depositado o seu instrumento de adesão à Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, adotada em Roma, a 24 de junho de 1995.