Portaria n.º 31-A/2026/1
Aprova os Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., abreviadamente designado por EduQA, I. P.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 13/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Minas de Santo Adrião.
Aviso n.º 2/2026/1
Os Estados Unidos Mexicanos depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 20 de janeiro de 2023, o seu instrumento de aceitação à alteração ao artigo 8...
Portaria n.º 31/2026/1
Regula a disponibilização de dados relativos à mobilidade elétrica pelos operadores de pontos de carregamento (OPC) à Entidade Agregadora de Dados para a Mobilidade Elétrica (EADME), bem como a agregação e transmissão desses dados pela EADME ao Ponto de Acesso Nacional, prevista no artigo 19.º do Decreto-Lei n...
Decreto-Lei n.º 12/2026
Procede à criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2026
Autoriza o Ministério dos Negócios Estrangeiros a realizar a despesa decorrente da contratação de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos.
Declaração de Retificação n.º 3/2026/1
Retifica a Lei n.º 73/2025 , de 23 de dezembro, que assegura a implementação de atos jurídicos europeus no ordenamento jurídico nacional relativos à resiliência operacional digital do setor financeiro.
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/A
Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1.
Portaria n.º 21/2026/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 335-A/2023 , de 3 de novembro, que define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal, e cria o projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, que visa assegurar a continuidade dos cuidados à pessoa cuidada em situações de ausência temporária do cuidador...
Declaração n.º 4/2026/1
Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
Decreto-Lei n.º 10/2026
Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Portaria n.º 30/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANIECA ― Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações ― FECTRANS.
Portaria n.º 25/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição ― APED e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2026
Autoriza o Fundo Ambiental a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais relativos ao projeto «Parque Marinho dos Açores ― compensações ao setor da pesca» da Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2026/A
Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico dos Açores, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022 , de 14 de janeiro.