Portaria n.º 38/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Grandaços - Furo» e «Grandaços - Poço», localizadas no concelho de Ourique.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 36/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Landeira ― Furo (AC1) (445/3)», localizada na freguesia de Landeira, concelho de Vendas Novas.
Portaria n.º 32/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Captação São Bartolomeu do Outeiro (CP2) (480/45)», localizada no concelho de Portel.
Portaria n.º 34/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Monte do Trigo (Furo) (481/56)» e «Captação Monte do Trigo (Poço) (481/57)», localizadas no concelho de Portel.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2026/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a manutenção da taxa de lota e a atualização das demais taxas previstas.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2026/A
Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o reforço do efetivo da polícia de segurança pública na Região Autónoma dos Açores.
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2026
Recomenda ao Governo que promova a conciliação da vida pessoal e profissional e crie incentivos às empresas que adotem práticas nesse sentido.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2026/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025 , de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada...
Decreto-Lei n.º 16/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Guadiana/Juromenha.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2026/A
Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2024.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2026/A
Acompanhamento do processo de privatização da Sata Internacional ― Azores Airlines, S. A., pela Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Decreto-Lei n.º 15/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Complexo do Açor.
Portaria n.º 35/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Taipas (490/111)», «Captação Taipinhas I (490/10)» e «Captação Taipinhas 2 (490/9)», localizadas no concelho de Portel.
Decreto-Lei n.º 14/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Serra da Gardunha.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2026/A
Recomenda ao Governo da República a inclusão da totalidade do território nacional, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no Programa Regressar e no anunciado Programa Voltar, que lhe irá suceder.