Decreto do Presidente da República n.º 45/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 43/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Alvito/Rossio do Barreiro - Furo» e «V. N. Baronia/Rossio do Barreiro ― Furo», localizadas no concelho de Alvito.
Decreto-Lei n.º 20/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Peniche/Santa Cruz.
Portaria n.º 39/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Santana (CP6) (490/55)» e «Captação Santana (CP8) (490/56)», localizadas no concelho de Portel.
Decreto-Lei n.º 19/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Rio Minho.
Portaria n.º 40/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Cuba - Furo», localizada no concelho de Cuba.
Decreto-Lei n.º 17/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Romeu.
Portaria n.º 41/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Viana/Vale de Rãs - Furo (JK2) (VA1-479/10)», localizada no concelho de Viana do Alentejo.
Declaração de Retificação n.º 5/2026/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2026 , de 14 de janeiro, que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional.
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2026
Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios e a revisão do Programa Nacional de Vacinação.
Decreto-Lei n.º 18/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Malcata.
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2026
Recomenda ao Governo a atualização de estatísticas e a realização de estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas às pessoas com deficiência e incapacidade.
Portaria n.º 42/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Albergaria/Ponte Romana - Furo», localizada no concelho de Alvito.
Portaria n.º 33/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Captação Oriola (CP2) (480/34)», localizada na freguesia de Oriola, concelho de Portel.
Portaria n.º 37/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Conceição/Rochinha ― Furo» e «Conceição/Quinta Velha ― Poço», localizadas no concelho de Ourique.