Portaria n.º 121-B/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Barrocal (PTCON0049).
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 118/2026/1
Estabelece os termos, incluindo a fixação dos montantes dos capitais mínimos anuais, do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos Operadores de Pontos de Carregamento, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n...
Portaria n.º 121-A/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Guadiana (PTCON0036).
Portaria n.º 119/2026/1
Aprova o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos ― 2.ª Revisão, elaborado pelo grupo de trabalho designado através do Despacho n.º 14507/2025 , de 28 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 5 de dezembro de 2025.
Portaria n.º 121/2026/1
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.5, «Promoção dos serviços de ecossistema», da intervenção C.3.2 «Silvicultura Sustentável», do domínio C...
Declaração de Retificação n.º 12/2026/1
Retifica a Portaria n.º 86/2026/1 , de 20 de fevereiro, que procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.
Decreto do Presidente da República n.º 71/2026
Concessão do Grande-Colar da Ordem da Liberdade ao Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.
Portaria n.º 117/2026/1
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, o Ministério Público e os tribunais judiciais.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 188/2026
Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma contida no n.º 2 do artigo 1859.º do Código Civil, que estabelece que a ação de impugnação da perfilhação pode ser intentada pelo perfilhante a todo o tempo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026
Revogação do Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos (POASD).
Declaração n.º 7/2026/1
Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
Portaria n.º 116/2026/1
Aprova o mapa de pessoal do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
Portaria n.º 115/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria de Aveiro (PTCON0061), da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Vouga (PTCON0026) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Ria de Aveiro (PTZPE004).