Decreto-Lei n.º 23/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Douro Internacional.
Legislação
Legislação.
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Lei n.º 5-A/2026
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas, nacionais e estrangeiras, que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses.
Decreto do Presidente da República n.º 50/2026
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Tirocinada de Administração Militar Carla Cristina Marques Chambel Tomé Domingos.
Decreto-Lei n.º 25/2026
Adapta a ordem jurídica interna ao Regulamento (UE) 2021/784 , relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha.
Portaria n.º 45/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Viana/Santa Tensa — Furo (VA9-479/8)», localizada no concelho de Viana do Alentejo.
Decreto do Presidente da República n.º 48/2026
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Rui Jorge Ferreira Lima Letras.
Portaria n.º 47/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «C. Redondo/F9/Lavadouros ― Furo», localizada no concelho de Odemira.
Decreto do Presidente da República n.º 46/2026
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Jorge Ludovico Bolas.
Decreto do Presidente da República n.º 49/2026
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Paulo Jorge Macedo Gonçalves.
Decreto-Lei n.º 24/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Ria Formosa/Castro Marim.
Decreto-Lei n.º 21/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Ria de Alvor.
Decreto do Presidente da República n.º 51/2026
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Frederico Guilherme Soares Aleixo Galvão da Silva.
Portaria n.º 44/2026/1
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 275/2010 , de 19 de maio, que fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho.
Decreto-Lei n.º 22/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Samil.
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2026
Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio aos doentes com epidermólise bolhosa.