Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato das Indústrias e Afins ― SINDEQ (comércio de produtos químicos para a indústria ou agricultura).
Aprova a orgânica da Direção Regional de Estradas.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve ― ACRAL e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros.
Prorroga a situação de calamidade e procede ao alargamento do seu âmbito territorial.
O Grão-Ducado do Luxemburgo depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 4 de agosto de 2022, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea XIX) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.
Mapa oficial com o resultado da eleição para o Presidente da República realizada em 18 de janeiro de 2026.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Bicos/F2 ― Furo», localizada no concelho de Odemira.
Atribui uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., para o ano de 2026.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Caiada ― Furo», localizada no concelho de Odemira.
Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin.
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Cerro da Cabeça.
A República do Peru depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 14 de outubro de 2022, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8...
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serras da Freita e Arada.
A República Oriental do Uruguai depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 21 de março de 2023, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea XIX) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.
Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública.