Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026
Cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin».
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2026/A
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2015/A , de 12 de agosto.
Decreto do Presidente da República n.º 52/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Miguel Leandro da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República Gabonesa.
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-C/2026
Cria a Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País».
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2026
Deslocação do Presidente da República a Roma.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2026/M
Institui o programa «Parlamento Sénior da Região Autónoma da Madeira».
Portaria n.º 58/2026/1
Segunda alteração da Portaria n.º 267/2025/1 , de 14 de julho, alterada pela Portaria n.º 356/2025/1 , de 10 de outubro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2025/1 , de 30 de julho, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74...
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2026
Deslocação do Presidente da República a Madrid.
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2026/M
Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.
Portaria n.º 57/2026/1
Reclassificação das obras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas do Grainho e da Malhada do Peres no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacto coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82 , de 10 de julho.
Portaria n.º 52/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a FNOP ― Associação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Portaria n.º 53/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes ― COFESINT e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura).
Portaria n.º 56/2026/1
Segunda alteração à Portaria n.º 272/2024/1 , de 21 de outubro, alterada pela Portaria n.º 203/2025/1 , de 23 de abril, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1...