Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/A
Plano Regional Anual para o ano de 2026.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 30/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Costa Sudoeste.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2025 , de 18 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa.
Decreto-Lei n.º 31/2026
Procede à reprogramação dos 40.º e 41.º Cursos de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários, reduzindo o período de estágio aplicável à magistratura do Ministério Público.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2026
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir a despesa decorrente da celebração do «Protocolo para Prestação de Serviços no Âmbito do Centro de Atendimento Consular 2026-2027».
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2026
Cria a Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2021-2028, adequando-a ao novo período de financiamento 2021-2028.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2026
Autoriza a República Portuguesa a participar no terceiro aumento de capital da Corporação Interamericana de Investimentos, do Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Decreto do Presidente da República n.º 53/2026
Concessão do Grande-Colar da Ordem de Camões a Sua Alteza Real Sheik Dr. Sultan bin Mohammed Al Qasimi.
Portaria n.º 59/2026/1
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 189/2025/1 , de 15 de abril, até 31 de dezembro de 2026.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2026
Aprova a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente.
Portaria n.º 58-A/2026/1
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base, do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2026
Exonera a participação pública da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social ― Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 282/2009 , de 7 de outubro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2026
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar despesa com a aquisição de câmaras portáteis de uso individual, para a GNR e PSP, para o ano de 2026.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026
Fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade.
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2026
Recomenda ao Governo que adote medidas no âmbito da violência sexual baseada em imagens, violência contra as mulheres e violência doméstica.