Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANASEL ― Associação Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria e agricultura).
Altera os Decretos-Leis n.os 137/2014 , de 12 de setembro, 5/2023 , de 25 de janeiro, e 20-A/2023 , de 22 de março, que estabelecem, respetivamente, o modelo de governação dos fundos europeus para os períodos de programa.
Nomeia o embaixador Paulo Jorge Pereira do Nascimento para o cargo de Embaixador de Portugal em Adis Abeba.
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carmen Bagulho Silvestre para o cargo de Embaixadora de Portugal em Nicósia, com efeitos a partir de 1 de junho de 2026.
Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos ― APICCAPS e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal ― FESETE.
Reestrutura a Autoridade para as Condições do Trabalho.
Aprova um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas de portagem para o apoio à mobilidade nas zonas afetadas pela tempestade «Kristin».
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra (comércio de produtos químicos para a indústria ou agricultura).
Atualiza os montantes da tabela de remunerações base, incluindo diuturnidades, dos(as) trabalhadores(as) das administrações portuárias e dos titulares dos cargos de direção e chefia e do pessoal técnico de pilotagem, e adita às tabelas de remunerações base, incluindo diuturnidades, dos(as) trabalhadores(as) das administrações...
Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33/2024 , de 31 de janeiro.
Altera o mapa de pessoal do pessoal técnico de pilotagem, constante do anexo I da Portaria n.º 633/99 , de 11 de agosto, na sua redação atual, mediante a atribuição de mais uma base remuneratória.
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 192/2012 , de 19 de junho, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.