Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2026/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores o reforço da segurança nos trilhos pedestres.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 158-A/2026/1
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 138-C/2021 , de 30 de junho, que define o modelo e os elementos complementares a que devem obedecer as candidaturas para financiar o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2026/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação urgente de medidas de combate à vespa-das-galhas-do-castanheiro.
Decreto do Presidente da República n.º 71-A/2026
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Gestão da Saúde do XXV Governo Constitucional, Francisco Nuno Rocha Gonçalves.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2026/A
Altera o Regulamento do Prémio Literário Vitorino Nemésio.
Declaração de Retificação n.º 13-A/2026/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 40-A/2026 , de 13 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».
Decreto-Lei n.º 84/2026
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 2/2026 , de 6 de janeiro, aprova um regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário e transpõe para a ordem jurídica interna várias diretivas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2026
Aprova o Plano Nacional de Centros de Dados e o respetivo Plano de Ação.
Portaria n.º 158/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas inseridas no Sistema Aquífero de Sines ― Zona Norte, localizadas no concelho de Santiago do Cacém, e revoga as Portarias n.os 119/2015 , de 30 de abril, e 137/2023 , de 24 de maio.
Portaria n.º 156/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «L9 (P2-100)», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Pombal.
Portaria n.º 157/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas do polo de Pinhal de Negreiros, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Setúbal, e procede à revogação das Portarias n.os 689/2008 , de 22 de julho, e 670/2015 , de 8 de setembro, e à revogação parcial da Portaria n...
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2026/A
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A , de 15 de novembro, que regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de...
Resolução da Assembleia da República n.º 69/2026
Recomenda ao Governo a redução das permanências hospitalares e o reforço dos cuidados continuados e domiciliários.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 69-A/2026
Define os termos de financiamento e execução das medidas de apoio previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17‑A/2026 , de 3 de fevereiro.