Decreto-Lei n.º 46/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Corno do Bico.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 53/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Caldeirão.
Decreto-Lei n.º 45/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Barrinha de Esmoriz.
Decreto-Lei n.º 41/2026
Reestrutura o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Decreto-Lei n.º 44/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rio Lima.
Decreto-Lei n.º 55/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Comporta/Galé.
Decreto Regulamentar n.º 3/2026
Reestrutura a Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho.
Decreto-Lei n.º 52/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 171/2001 , de 25 de maio, que constituiu a sociedade Águas de Santo André, S. A., e à qual atribuiu a concessão da exploração e da gestão do sistema de abastecimento de água, de saneamento e de resíduos sólidos de Santo André, clarificando o estatuto de operador único e determinando a atribuição dos...
Portaria n.º 79/2026/1
Estabelece o regime de aplicação no território continental do «Apoio às áreas de baldio» e do «Apoio aos animais para gestão da carga combustível», integrados no programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo.
Portaria n.º 74/2026/1
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a LACTICOOP ― União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços ― SINDCES.
Portaria n.º 76/2026/1
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre a Rádio e Televisão de Portugal, S. A., e a FE ― Federação dos Engenheiros e outros.
Decreto-Lei n.º 38/2026
Reestrutura o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
Decreto do Presidente da República n.º 60/2026
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Vanda Maria Dias Stelzer Sequeira do cargo de Embaixadora de Portugal em Nicósia, com efeitos a partir de 31 de maio de 2026.
Portaria n.º 78/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Portaria n.º 71/2026/1
Procede à atualização do valor de referência do rendimento social de inserção (RSI) para o ano de 2026.