Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2026
Designa os membros do conselho de administração da SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 89-L/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Romeu (PTCON0043).
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2026/A
Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2026/A
Recomenda ao Governo Regional que adote medidas de apoio à integração, formação e legalização dos imigrantes nos Açores.
Portaria n.º 89-R/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Peniche/Santa Cruz (PTCON0056).
Portaria n.º 89-A/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria Formosa/Castro Marim (PTCON0013), da Zona de Proteção Especial (ZPE) Ria Formosa (PTZPE0017) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Sapais de Castro Marim (PTZPE0018).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2026
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Decreto do Presidente da República n.º 64-B/2026
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Ministro da Administração Interna no XXV Governo Constitucional Luís António Trindade Nunes das Neves.
Portaria n.º 89-U/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra de Arga (PTCON0039).
Portaria n.º 89-H/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serras da Freita e Arada (PTCON0047).
Portaria n.º 89-T/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Malcata (PTCON0004) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Serra da Malcata (PTZPE0007).
Portaria n.º 85/2026/1
Atualiza os efetivos do grupo 6 do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM) - Faroleiros e Faroleiros Técnicos.
Decreto-Lei n.º 58/2026
Cria a Agência de Geologia e Energia, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue por fusão a Direção-Geral de Energia e Geologia, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., a EDM ― Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A., e a EDMI ― Empresa de Projetos Imobiliários, S. A.
Decreto do Presidente da República n.º 64/2026
Nomeia o embaixador Luís Filipe Melo e Faro Ramos para o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat.
Decreto-Lei n.º 59/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Litoral Norte.