Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2026
Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa relativa à aquisição de diversos veículos ligeiros de patrulhamento costeiro, para o ano de 2027.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2026
Procede à reprogramação de despesa relativa à prestação de serviços aéreos regulares nas rotas Lisboa/Horta/Lisboa, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal e Funchal/Terceira/Funchal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2026
Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar despesa e assumir os encargos orçamentais plurianuais, para os anos de 2026 a 2030, com a aquisição, distribuição, gestão de stocks e venda de artigos de fardamento e de proteção individual e serviços especializados.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2026
Determina a realização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, a ter lugar a partir de 24 de junho de 2026, e cria o Comissariado Nacional para as Comemorações.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2025 , de 24 de outubro, que autoriza a realização de despesa com a aquisição de refeições confecionadas destinadas aos jovens internados nos centros educativos e às pessoas privadas da liberdade em estabelecimentos prisionais, para os anos de 2026 a 2028.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2026
Autoriza a realização da despesa com as indemnizações compensatórias correspondentes aos contratos-programa a celebrar entre o Estado e o Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., o Teatro Nacional de São João, E. P. E., e o Organismo de Produção Artística, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026 , de 3 de fevereiro, que cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin», reforçando a «Linha de crédito à tesouraria».
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2026
Deslocação do Presidente da República a África.
Resolução da Assembleia da República n.º 32/2026
Deslocação do Presidente da República a Bruxelas.
Portaria n.º 92/2026/1
Altera a Portaria n.º 156/2025/1 , de 7 de abril, que regula as condições para a continuação e a implementação do projeto-piloto a nível das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), alargando-o a outras Unidades Locais de Saúde (ULS) que voluntariamente queiram integrá-lo, no período compreendido entre 1 de abril e...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2026
Designa os presidentes dos conselhos diretivos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P.
Lei n.º 8/2026
Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade.
Portaria n.º 91/2026/1
Altera a Portaria n.º 242/2018 , de 3 de setembro, que aprova o regulamento do curso de formação específico de ingresso na carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças.
Portaria n.º 93/2026/1
Estabelece os princípios subjacentes às formas de orientação para o acesso às urgências de obstetrícia e ginecologia e as condições para a sua operacionalização, no âmbito do SNS.