Portaria n.º 97/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a FENAME ― Federação Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE e outros.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2026
Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para auxiliar a Guiné-Bissau a restaurar a sua estabilidade democrática.
Aviso n.º 18/2026/1
O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, na qualidade de depositário do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de junho de 2012, e do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus...
Portaria n.º 100/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro.
Resolução da Assembleia da República n.º 41/2026
Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência auditiva.
Decreto do Presidente da República n.º 64-E/2026
Nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira, sendo promovido ao posto de General.
Portaria n.º 94-A/2026/1
Procede à segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1 , de 14 de agosto.
Decreto n.º 10/2026
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa nos Domínios da Língua, Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto, feito no Porto, em 28 de fevereiro de 2025.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026
Designa os vice-presidentes dos conselhos diretivos da comissões de coordenação e desenvolvimento regional, I. P.
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2026
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2024.
Decreto n.º 9/2026
Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas no município de Cabeceiras de Bastos.
Decreto-Lei n.º 64/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Guadiana.
Portaria n.º 94/2026/1
Terceira alteração à Portaria n.º 348/2015 , de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de autorizações para plantação de vinha, no âmbito do disposto no Regulamento (UE) n...
Decreto n.º 11/2026
Reclassifica a Livraria Lello e Irmão, no Porto, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional», e mantém a zona especial de proteção anteriormente fixada.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2026
Designa, sob proposta da Conselho Intermunicipal do Tâmega e Sousa, vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.