Portaria n.º 103-E/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Corno do Bico (PTCON0040).
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2026/M
Substituição de representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada ― MEDIARAM.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2026/M
Recomenda ao Governo Regional da Madeira, na prossecução dos contratos de concessão da Via Rápida e das vias expresso, a instalação de barras protetoras em toda a extensão dos rails separadores e laterais.
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2026
Condena o golpe de Estado ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e à libertação dos detidos.
Portaria n.º 103-A/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arquipélago da Berlenga (PTCON0006).
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2026/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A , de 24 de dezembro.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2026/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria um regime de mecenato para as Regiões Autónomas, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2026
Recomenda ao Governo medidas para a gestão dos apoios ao bem-estar animal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-B/2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2021 , de 27 de julho, procedendo ao ajustamento das fontes de financiamento.
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2026
Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pela administração Trump e afirme a sua solidariedade com a Dinamarca e a Gronelândia.
Resolução da Assembleia da República n.º 44/2026
Recomenda ao Governo que promova o aumento progressivo de rendimentos dos trabalhadores.
Decreto do Presidente da República n.º 64-D/2026
Exoneração do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e nomeação do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2026
Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização do Cinema Império, em Lisboa.
Portaria n.º 96/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução ― APEC e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações ― FECTRANS.
Portaria n.º 101/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR ― Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços ― SINDCES (pessoal de escritórios).