Decreto-Lei n.º 71/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Sintra/Cascais.
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 72/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Arade/Odelouca.
Decreto do Presidente da República n.º 65-F/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Pedro Marinho da Costa para o cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga.
Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2026
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto do cargo de Embaixadora de Portugal em Seul.
Decreto do Presidente da República n.º 65-E/2026
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Vanda Maria Dias Stelzer Sequeira para o cargo de Embaixadora de Portugal em Seul, com efeitos a partir de 1 de junho de 2026.
Portaria n.º 107-B/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta/Galé (PTCON0034).
Portaria n.º 107-E/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Barrinha de Esmoriz (PTCON0018).
Portaria n.º 103-B/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Monfurado (PTCON0031).
Portaria n.º 103-D/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Litoral Norte (PTCON0017).
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2026/M
Designa o coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção.
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2026
Recomenda ao Governo a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e o reforço da fiscalização.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2026/M
Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Executivo do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção.
Portaria n.º 103-C/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra da Lousã (PTCON0060).
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2026/M
Designa o representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Decreto do Presidente da República n.º 65/2026
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso como Embaixador de Portugal não residente na República Socialista do Vietname.