Lei n.º 19-A/2026
Elevação da povoação de Vila Cova de Alva à categoria de vila histórica.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 54/2026/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Portuguesa modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 63...
Portaria n.º 210/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel (ANCIA) e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP e outro.
Declaração de Retificação n.º 15/2026/1
Retifica a Portaria n.º 112/2026/1 , de 12 de março, que procede à sexta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os...
Resolução da Assembleia da República n.º 104/2026
Recomenda ao Governo o reconhecimento e a proteção dos antigos trabalhadores, e seus familiares, das minas da Urgeiriça.
Portaria n.º 211/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE e outro.
Resolução da Assembleia da República n.º 110/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.
Resolução da Assembleia da República n.º 108/2026
Recomenda ao Governo que reforce as medidas para o encerramento das empresas e lojas de fachada.
Resolução da Assembleia da República n.º 107/2026
Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos e a intervenção no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.
Portaria n.º 209/2026/1
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 277/2012 , de 12 de setembro, na sua redação atual, que define o horário padrão de funcionamento das farmácias de oficina, regula o procedimento de aprovação e a duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de...
Resolução da Assembleia da República n.º 106/2026
Recomenda ao Governo a promoção estruturada e regular da dádiva voluntária de sangue.
Resolução da Assembleia da República n.º 109/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais.
Resolução da Assembleia da República n.º 105/2026
Adoção, pela Assembleia da República, das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026.
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2026/M
Altera as orgânicas da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira e da Secretaria Regional das Finanças.
Resolução da Assembleia da República n.º 103/2026
Eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.