Decreto do Presidente da República n.º 65-C/2026
Exonera o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral do cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 107-D/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Caia (PTCON0030).
Decreto-Lei n.º 68/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Sicó/Alvaiázere.
Decreto do Presidente da República n.º 65-G/2026
Nomeia Rui de Carvalho de Araújo Moreira para o cargo de Representante Permanente de Portugal na Delegação Permanente junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris.
Portaria n.º 105/2026/1
Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde.
Decreto-Lei n.º 67/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serras de Aire e Candeeiros.
Decreto-Lei n.º 65/2026
Cria o bilhete gratuito para um acompanhante de pessoa com deficiência nas entidades públicas promotoras de espetáculos de natureza artística.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2026/M
Recomenda ao Governo Regional da Madeira a implementação de medidas para segurança dos motociclistas.
Decreto do Presidente da República n.º 65-D/2026
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto para o cargo de Embaixadora de Portugal no Cairo.
Portaria n.º 107-C/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Paul de Arzila (PTCON0005) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Paul de Arzila (PTZPE0005).
Portaria n.º 107-A/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Lima (PTCON0020).
Decreto-Lei n.º 70/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Azabuxo/Leiria.
Decreto n.º 11-A/2026
Declara o luto nacional pelo falecimento de António Lobo Antunes.
Decreto-Lei n.º 66/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Moura/Barrancos.
Portaria n.º 104/2026/1
Aprova os modelos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.