Aviso
Torna público que o Governo da Bulgária depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público ter o Governo da Hungria, em 13 de Setembro de 1989, declarado reconhecer a competência do Comité contra a Tortura, nos termos dos artigos 21 e 22 da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Decreto-Lei n.º 44/90
Racionaliza os recursos humanos afectados aos quadros dos organismos de coordenação económica extintos pelo Decreto-Lei n.º 15/87, de 9 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 43/90
Altera o Decreto-Lei n.º 274-A/88 , de 3 de Agosto (regulamenta a Lei da Caça), e aprova a lista de espécies animais que constituem fauna cinegética
Aviso
Torna público ter o Governo das Ilhas Marshall depositado junto do Governo dos Estados Unidos da América o instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, assinada na Haia a 16 de Dezembro de 1970
Decreto Regulamentar n.º 4/90
Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas fixado pelo Decreto Regulamentar n.º 50/87 , de 31 de Julho
Decreto-Lei n.º 42/90
Modifica o processo de nomeação dos vogais do conselho fiscal da Cruz Vermelha Portuguesa. Altera o Decreto-Lei n.º 36612 , de 24 de Novembro de 1947
Aviso
Torna público terem os Governos da Suazilândia, Nepal, Zimbabwe e Moçambique depositado os instrumentos de adesão, junto do Governo dos Estados Unidos da América, ao Acordo Intergovernamental Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações (INTELSAT) e ao Acordo de Exploração, concluídos em Washington a 20 de Agosto...
Decreto-Lei n.º 46/90
Estabelece o regime das receitas provenientes da aplicação de coimas afectadas à Direcção-Geral de Inspecção Económica como receitas próprias
Decreto-Lei n.º 45/90
Estende a aplicação do Decreto-Lei n.º 223/87 , de 30 de Maio, ao pessoal não docente dos centros integrados de formação de professores e escolas superiores de educação que já havia beneficiado das suas disposições
Portaria n.º 92/90
Aprova a tabela de preços das plantas envasadas e das sementes produzidas pelo Departamento de Citricultura da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade
Aviso
Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Janeiro de 1990
Portaria n.º 91/90
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Tomar
Despacho Normativo n.º 11/90
Homologa os Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa