Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-02-17 Assembleia da República Diário da República n.º 41/1990, Série I de 1990-02-17 1.ª Série

Lei n.º 4/90

Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais

1990-02-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 41/1990, Série I de 1990-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 131/90

Proíbe a pesca profissional na lagoa da Vela, situada no perímetro florestal de Quiaios, no concelho da Figueira da Foz

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1990-02-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 41/1990, Série I de 1990-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 132/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Matosa, Jaca, Moleiras e Sardinheira», situadas na freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira

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1990-02-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 41/1990, Série I de 1990-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 133/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Quintinhas», situada na freguesia de Odivelas, concelho de Ferreira do Alentejo

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1990-02-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 41/1990, Série I de 1990-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 130/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Figueiras» e anexas, situadas na freguesia de Guadalupe, concelho de Évora

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1990-02-16 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 40/1990, Série I de 1990-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 123/90

Cria mais um lugar de subdirector-geral no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços

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1990-02-16 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 40/1990, Série I de 1990-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 122/90

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, na parte referente ao pessoal médico

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1990-02-16 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 40/1990, Série I de 1990-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 127/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Monte Seco e do Vale de Grilo», situadas na freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira

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1990-02-16 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 40/1990, Série I de 1990-02-16 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1989 no montante de 3920988 contos

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1990-02-16 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 40/1990, Série I de 1990-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 125/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Reguengo» e outras, situadas na freguesia de Barbacena, concelho de Elvas

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1990-02-16 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 40/1990, Série I de 1990-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 126/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Gramacha» e anexas, situadas na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora

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1990-02-16 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 40/1990, Série I de 1990-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 124/90

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Perais, concelho de Vila Velha de Ródão

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1990-02-15 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 39/1990, Série I de 1990-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 119/90

Cria os quadros provisórios do pessoal docente e não docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa

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1990-02-15 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 39/1990, Série I de 1990-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 120/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Lentisca» e anexas, situadas na freguesia de Oriola, conselho de Portel

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1990-02-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 39/1990, Série I de 1990-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 118/90

Estabelece as condições a que deve obedecer a microfilmagem de documentos para efeitos fiscais

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