Portaria n.º 176/90
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Pintura portuguesa do século XX (5.º grupo)»
Legislação
Legislação.
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Aviso
Torna público terem os Governos do Senegal e de Malta depositado, respectivamente em 21 de Setembro e 20 de Dezembro de 1989, os instrumentos de ratificação da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida...
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/90/A
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/82/A, de 9 de Julho
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 35425439 contos para o ano de 1989
Portaria n.º 175/90
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos em folhas de 16 exemplares cada uma, com tarja fosforescente, alusiva à «Protecção da Natureza Açores»
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/90/A
Aprova o Plano Regional para 1990 da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 174/90
Estabelece várias restrições para o exercício da pesca comercial na área designada por reserva marinha da Berlenga
Despacho Normativo n.º 18/90
Aprova o Regulamento da Medida E, na parte relativa às infra-estruturas de base na componente relacionada com o Programa 2 - Formação Profissional do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP)
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/90/A
Reorganiza o Laboratório de Análises e Ensaios (LAE)
Portaria n.º 173/90
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal referente ao pessoal médico
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12124 contos, para o ano de 1989
Aviso
Torna público ter o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia depositado junto do Governo da Grã-Bretanha, em 21 de Dezembro de 1989, o instrumento de ratificação à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, feito em Montreal a 23 de Setembro de 1971
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 62560 contos
Portaria n.º 171/90
Fixa o valor do índice 100 correspondente à escala salarial das carreiras médicas