Portaria n.º 854/90
Acrescenta uma substância activa à lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 864/90
Altera o regulamento de candidatura aos cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa
Portaria n.º 853/90
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões - UAL a ministrar o curso de Relações Internacionais
Portaria n.º 848/90
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Abitureiras, concelho de Santarém
Decreto-Lei n.º 285/90
Aprova as bases da concessão de exploração do terminal de gás natural liquefeito (GNL) e do gasoduto de gás natural (GN)
Decreto-Lei n.º 284/90
Estabelece o regulamento do concurso para adjudicação da construção e concessão da exploração do terminal de gás natural liquefeito (GNL) e do gasoduto de gás natural (GN)
Portaria n.º 849/90
Estabelece o prazo de 120 dias para a actualização do registo de todos os estabelecimentos industriais instalados nos anos de 1987, 1988 e 1989
Portaria n.º 851/90
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de Faro
Portaria n.º 852/90
Aprova a nova estrutura curricular do curso de licenciatura em Biologia Marinha e Pescas da Universidade do Algarve. Altera a Portaria n.º 505/87, de 23 de Junho
Portaria n.º 850/90
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, na variante de Português e Francês, aprova o respectivo plano de estudos e fixa as vagas para o ano lectivo de 1990-1991
Portaria n.º 846/90
Estabelece que sejam beneficiadas com os níveis de ajudas previstos na Portaria n.º 205/88, de 31 de Março, as intenções de investimento apresentadas e aprovadas pelo competente organismo regional até 31 de Dezembro de 1987 que tinham nesta data contrato celebrado com a EDP para a rede de distribuição de energia eléctrica às...
Portaria n.º 847/90
Estabelece as medidas de protecção fitossanitária consideradas indispensáveis para combate à doença do cancro americano do castanheiro, por forma a limitar ao máximo a possibilidade da sua incidência no território nacional
Decreto-Lei n.º 283/90
Estabelece o novo regime jurídico do seguro agrícola de colheitas (revoga o Decreto-Lei n.º 395/79, de 21 de Setembro)
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 198109 contos
Aviso
Torna público que o Governo de Chipre depositou, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de adesão à Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima através da Descarga de Resíduos e Outras Substâncias