Decreto-Lei n.º 291/90
Estabelece o regime de controlo metrológico de métodos e instrumentos de medição
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 822/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece limites de teores máximos de anidrido sulfuroso total em vinhos, com início em 1 de Setembro de 1990, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1990
Aviso
Torna público ter a Espanha aceitado, a 27 de Julho de 1990, a emenda da Convenção de 1928, respeitante às exposições internacionais, adoptada em 31 de Maio de 1990
Portaria n.º 878/90
Inclui na tabela de preços dos serviços prestados pelo Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães, aprovada pela Portaria n.º 464/90, de 20 de Junho, a análise tripsina imuno-reactiva
Decreto-Lei n.º 286/90
Transforma o Diário de Notícias, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos
Portaria n.º 856/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do Pantufo», situada na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa
Portaria n.º 858/90
Altera o número de vagas para o concurso nacional de acesso à matrícula e inscrição em estabelecimentos e cursos do ensino superior público no ano lectivo de 1990-1991, para o curso de Engenharia das Operações Florestais da Escola Superior Agrária do Instituto Técnico de Coimbra
Portaria n.º 861/90
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em Teatro
Portaria n.º 859/90
Aprova os modelos de carta de curso e do diploma dos graus de bacharel e de licenciado e do diploma de estudos superiores especializados conferidos pelo Instituto Politécnico de Lisboa através das suas escolas superiores
Portaria n.º 860/90
Altera a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Portaria n.º 862/90
Regulamenta o curso de bacharelato em Informática de Gestão da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria n.º 547/90, de 14 de Julho
Portaria n.º 857/90
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar em horário nocturno o curso de bacharelato em Gestão Comercial - Marketing
Portaria n.º 855/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale do Inferno», situada na freguesia de Raposa, concelho de Almeirim, e «Herdade Caneirinha» situada na freguesia de São José da Lamarosa, concelho de Coruche
Decreto-Lei n.º 287/90
Altera o Decreto-Lei n.º 132/88, de 20 de Abril (protecção na doença dos beneficiários do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem)
Portaria n.º 863/90
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar em horário nocturno o curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica - Manutenção Industrial