Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público terem, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos do Togo e do Níger depositado, respectivamente em 12 de Fevereiro e 16 de Março, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas...
Possibilita a conferência das declarações de importação por amostragem
Estabelece as condições de acesso das empresas promotoras dos projectos de reestruturação do sector da fundição de ferrosos e de fundição de não ferrosos
Estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos no continente
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 172757 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3304 contos
Altera o número de vagas para o curso de Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares, da Escola Superior Agrária, do Instituto Politécnico de Santarém, para o concurso nacional de acesso de 1990
Reconhece os efeitos correspondentes aos titulares do grau de licenciatura do ensino público aos diplomas de conclusão do curso de Direito ministrado pela Universidade Internacional
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Bragança
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta de Miranda», situada na freguesia da Azinhaga, concelho da Golegã
Estabelece disposições legais sobre a poluição sonora emitida por diversas actividades
Altera o Decreto-Lei n.º 404/82 , de 24 de Setembro (pensões de preço de sangue)
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Courela da Carrajola» «Cantão da Mascarenha» e «Herdade da Mascarenha», situadas na freguesia e concelho de Monforte
Determina que os titulares de unidades de produção de vegetais do género Prunus fiquem obrigados a dar conhecimento, à divisão de protecção à produção vegetal da direcção regional de agricultura da respectiva área, dos casos suspeitos de contaminação pela sharka que ocorram nas suas explorações