Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-09-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 882/90

Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de Aldeia Gavinha, concelho de Alenquer

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1990-09-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 883/90

Determina que os titulares das diferentes unidades de produção de plantas hortícolas e ornamentais fiquem obrigados a realizar os tratamentos oficialmente aprovados para o combate à praga Liriomyza trifolii (Burgess)

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1990-09-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 219/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 295-A/90

Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária

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1990-09-21 Presidência da República Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 50/90

Fixa o dia 13 de Janeiro de 1991 para a eleição do Presidente da República

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1990-09-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 294/90

Cria o Instituto Português do Sangue

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1990-09-21 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5395503 contos

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1990-09-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 884/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Chaminé», situada na freguesia do Salvador, concelho de Serpa

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1990-09-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 293/90

Nomeação de vice-reitores pelos reitores das universidades. Revoga os Decretos-Leis n.os 49280, de 3 de Outubro de 1969, e 195/86, de 17 de Julho

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1990-09-20 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 877/90

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Faro

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1990-09-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 865/90

Adopta o ágio e o câmbio médio, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas

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1990-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 868/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Gamito» e outras, situadas na freguesia do Crato e Mártires, concelho do Crato, e «Herdade da Almojanda», situada na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre

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1990-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 873/90

Autoriza o início de funcionamento do curso superior de Informática reconhecido pela Portaria n.º 990/89, de 16 de Novembro, nas instalações do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas - ISTEC, no Porto, para o ano lectivo de 1990-1991

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1990-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 869/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Matraque» e outras, situadas na freguesia e concelho de Portel

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1990-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 867/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Valverde», situada na freguesia de Fortios, e «Herdade do Seixo» e outras, situadas na freguesia de Carreiras, concelho de Portalegre

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1990-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 874/90

Aprova as regras a adoptar no cálculo da classificação final das licenciaturas em ensino resultantes da conjugação do bacharelato em Ensino Primário com um curso de formação complementar

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