Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprovação do Acordo, por troca de notas, de 27 de Março de 1984, entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América, sobre a instalação em território nacional de uma estação electro-óptica para vigilância do espaço exterior
Altera o quadro de pessoal da Secção Regional do Tribunal de Contas da Madeira
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Barbas de Gaio de Baixo», «Herdade das Barbas de Gaio de Cima», «Vale de Gaiolas» e outras, situadas na freguesia de Salvada, concelho de Beja
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas nas freguesias de Santiago Maior e São João Baptista, concelho de Castelo de Vide
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Casas Velhas e Atalaia», «Herdade da Chaminé e Barca Mundis», «Herdade da Quinta de Casas Velhas», «Herdade do Carrão», «Prédio à Quinta das Casas Velhas» e «Herdade de São Romão», situadas na freguesia de Vila Fernando, concelho de Elvas
Aprova a seguinte proposta de lei: «Revoga o n.º 11 do artigo 14.º da Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro»
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Mateus» e outras, situadas na freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte
Aprova a seguinte proposta de lei: «Valores das pensões e prestações pecuniárias de segurança e protecção social na Região Autónoma da Madeira»
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Fonte Boa das Vinhas», «Quinta Velha» e outras, situadas nas freguesias da Sé e de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora
Aprova o Regulamento do Serviço de Receptáculos Postais
Actualiza as taxas relativas à concessão, renovação e segundas vias da carta de caçador
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Bastarda», «Herdade das Paivas e dos Mouços», «Herdade da Capela» e «Herdade da Ronceira», situadas na freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas nas freguesias da Póvoa do Concelho, Moimentinha, Vila Garcia, Vale do Seixo e Feital, concelho de Trancoso