Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2026
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 123/2026/1
Estabelece o modelo de funcionamento e organização do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), bem como os termos e condições da prestação de cuidados de saúde oral no respetivo âmbito.
Portaria n.º 123-C/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra de Montejunto (PTCON0048).
Portaria n.º 123-F/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serras de Aire e Candeeiros (PTCON0015).
Portaria n.º 123-D/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Sicó/Alvaiázere (PTCON0045).
Portaria n.º 122/2026/1
Reconhece a Associação Empresarial de Águeda (AEA/ACOAG) como câmara de comércio e indústria.
Portaria n.º 123-E/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Azabuxo/Leiria (PTCON0046).
Portaria n.º 123-B/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arade/Odelouca (PTCON0052).
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2026/A
Recomenda ao Governo Regional que mantenha os apoios aos clubes desportivos para a promoção turística (Palavra Açores) e os apoios no âmbito do regime de financiamento público para iniciativas, ações e eventos de animação turística ou de promoção externa do destino Açores.
Decreto-Lei n.º 79-A/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026 , de 13 de fevereiro, e estende o regime de apoios e de simplificação administrativa a outras parcelas do território nacional.
Portaria n.º 123-A/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2026/A
Recomenda ao Governo Regional que proceda à regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2022/A , de 28 de novembro, que estabelece o regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2026/A
Grupo de trabalho para analisar, avaliar e propor melhorias no âmbito do dispositivo de segurança interna na Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 121-C/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Caldeirão e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Caldeirão (PTCON0057).
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2026/M
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território.